Promessa de campanha nas eleições 2022, o presidente Lula afirmou que iria aumentar faixa de isenção do imposto de renda.
Existe a expectativa que a faixa se isenção seja confirme na situação real do país.
A atual tabela do Imposto de Renda está em vigor desde 2015, naquele ano, o salário mínimo era de R$ 788, diferença de R$ 532 com o vigente em 2023, de R$ 1.320.
A defasagem acumulada no Imposto de Renda é de 148,1%. Especialistas afirmam não ser justa.
Com o salário mínimo 2023 em R$ 1.320, apenas quem recebe até um salário mínimo e meio por mês, está isento da declaração do Imposto de Renda.
Segundo um levantamento da Unafisco Nacional, se houvesse uma correção ideal na tabela do IR 2023, conforme a inflação desde 1996, mais de 18 milhões de brasileiros estariam isentos de declarar o imposto de renda 2023.
Durante a campanha eleitoral 2022, Lula prometeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe mensalmente até R$ 5 mil.
Esta ação, no entanto, fazia que a União parasse de arrecadar R$ 21,4 bilhões. Se a tabela fosse alterada, o deficit chegaria em até R$ 106,5 bilhões.
A perda na arrecadação, aliada aos gastos aprovados na PEC da Transição para aumentar o pagamento de programas sociais, é possível que a mudança não aconteça.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao lado de Simone Tebet, ministra do Planejamento, pretendem que haja reforma de impostos indiretos, diretamente ligada ao consumo da população. Esta ação evita que seja movido no Imposto de Renda.
Base de cálculo (renda mensal) | Alíquota | Parcela que será deduzida |
Até R$ 1.903,98 | Isento de pagar | Isento |
R$ 1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
Mais que R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
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