DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA: PRIMEIRA PARCELA é LIBERADA pela CAIXA nesta TERÇA-FEIRA (24)? Veja o que se sabe sobre PL que prevê o 13º do AUXÍLIO BRASIL e CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023

Parte de um Projeto de Lei (PL) proposto no Congresso Nacional, o DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA tem o objetivo ajudar pessoas beneficiadas pelo programa social.

Assim, quem recebe o Auxílio Brasil - como o benefício também é conhecido - tem buscado obter informações sobre um possível pagamento da parcela extra neste mês de janeiro de 2023.

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Mas é preciso ressaltar que a notícia não é tão boa. Isso porque ainda não há qualquer previsão de pagamento do DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA.

Leia esta matéria e tenha informações sobre o que se sabe sobre o dinheiro extra e como está a tramitação do PL que pretende criá-lo.

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AUXÍLIO BRASIL

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O Bolsa Família é um programa social criado em 2003 durante o governo Lula com o objetivo de ajudar a população pobre do Brasil.

Durante o governo Bolsonaro, no fim de 2021, o Bolsa Família passou a se chamar Auxílio Brasil.

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No entanto, com a saída de Bolsonaro e o retorno de Lula ao poder, o programa social voltou a ser nomeado de Bolsa Família neste ano de 2023.

Quem recebe os repasses do programa social são as famílias brasileiras que vivem em linha de pobreza ou de extrema pobreza no País.

Dessa forma, para ser assistido pelo Bolsa Família e receber os parcelas mensais do benefício feitas pela Caixa Econômica Federal é preciso que as famílias:

• Possuam gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos;
  
• Comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 105 (extrema pobreza) ou renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 (linha de pobreza);
• Comprovem frequência escolar das crianças e adolescentes que compõem suas respectivas famílias;
  
• Estejam devidamente vacinadas.

ENTENDA O QUE É O DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA

A princípio, o Décimo Terceiro do Auxílio Brasil teve início como uma promessa eleitoral feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, quando foi eleito para o posto.

A expectativa era que a parcela extra fosse paga a partir de 2019, quando o ex-mandatário assumiu o posto. Mas o 13º do Bolsa Família só foi pago em 2019.

Dessa forma, em 2022, foi proposto pelo senador Alexandre Silveira (PSD) um projeto de lei com o objetivo de conceder um Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.

Atualmente, o PL está parado no Senado.

VALOR DO 13º DO BOLSA FAMÍLIA

Se o projeto for aprovado, o 13º do Auxílio Brasil deve liberar uma parcela de R$ 600, conforme a Medida Provisória que estabelece o valor mensal paga no Bolsa Família.

No entanto, vale reforçar que ainda não há calendário de pagamentos previsto para o Décimo Terceiro do Bolsa Família.

PRIMEIRA PARCELA DO 13º AUXÍLIO BRASIL É PAGA PELA CAIXA NESTA SEGUNDA-FEIRA (21)?

Como o Décimo Terceiro do Auxílio Brasil não foi aprovado no Congresso,, nenhuma parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil será liberada nesta semana e, até o momento, não há previsão de que isso ocorra em breve.

CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023

O que você acha da mudança do nome e das novas regras que devem ser impostas pelo governo Lula?