Sendo um tributo anual destinado aos proprietários de veículos, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ainda gera muitas dúvidas nos motoristas
A alíquota tem uma variação entre 1% e 6%, dependendo do tipo de automóvel e do estado residente. O valor arrecadado pelo imposto é destinado 50% para o governo municipal e os outros 50% para o governo estadual. Veja mais abaixo;
O proprietário de veículo que optou pela cota única do IPVA que ainda não realizou o pagamento deve ficar atento ao calendário.
No Maranhão, o prazo vai até do dia 28 desse mês e o desconto é de 15%; a mesma data vale para o Piauí, contudo, com o desconto é de 10%. No Rio Grande do Sul a taxa é de 6% e em pernambuco de 7%.
Ainda em fevereiro, em Pernambuco, as placas de finais 7, 8, 9 e 0 têm até, respectivamente, os dias 24 e 28 para a quitação do imposto.
Em março, a cota única para as placas com os finais 1 e 2 no Rio Grande do Norte é até o dia 10; já em Minas é até o dia 13.
O não pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores implica em multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados dois meses de atraso, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do IPVA.
Caso o débito siga em aberto, haverá inscrição na Dívida Ativa, inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual e não será permitido realizar um novo licenciamento do veículo.
É possível parcelar o pagaemento do IPVA por meio de uma empresa terceirizada que define o número de parcelas, porém,são cobrados juros e outras taxas aos motoristas.
Alguns aplicativos de carteiras digitais que fazem o parcelamento do IPVA são: Zapay, RecargaPay, Pagbank, Mercado Pago, 99 Pay, PicPay.
É importante frisar que o parcelamento do IPVA é diferente para cada Estado.
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