PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (06/07): saiba QUANDO RETROATIVO DO PISO DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO

Os  profissionais da enfermagem que estão aguardando ansiosamenteas informações sobre o pagamento do piso salarial contam com uma óitima notícia.

Foi anunciado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na última quarta-feira (05/07) que o governo Lula deve pagar o piso salarial da enfermagem, com retroativo desde o mês de maio.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” falou a ministra no evento.

O comunicado foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília (DF).

NOVO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Veja a tabela do novo piso salarial da enfermagem 2023 abaixo:

• Para contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o valor é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434;
• Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325);
• auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
• Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

QUANDO SERÁ PAGO O PISO DA ENFERMAGEM?

Conforme o que foi definido no STF, o piso da enfermagem será pago assim:

• O Tribunal definiu que predomina a exigência de negociação sindical coletiva como condição procedimental obrigatória, todavia, se não houver acordo, o piso deve ser pago de acordo com o fixado em lei;
• A aplicação da lei para o pagamento do piso da enfermagem só passa a valer a partir de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo;

PISO DA ENFERMAGEM 44 HORAS

• Além de que, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do piso da enfermagem seja proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for menor o piso também será menor.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (06/07)

Durante seu discurso, o presidente Lula falou do piso da enfermagem, confirmando que o pagamento do piso da enfermagem será retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou regras para o pagamento do piso.

Barroso determinou que os profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios recebam nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula defendeu que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso vai ser resolvido.

As informações são da Agência Brasil e O Globo

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo