Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um decreto que visa o controle "responsável" de armas no país.
Essa medida integra o Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote governamental com o objetivo de reduzir a violência nacional.
Durante seu discurso, o presidente Lula enfatizou a importância de não permitir "arsenais nas mãos de pessoas".
Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou que o decreto encerra um "capítulo trágico e de trevas" na história do país. Segundo Dino, a medida é "ponderada" e "equilibrada", capaz de preservar vidas.
Essas medidas têm como objetivo promover um controle mais rigoroso e cuidadoso no acesso a armas e munições, buscando contribuir para a segurança pública e a proteção dos cidadãos.
A mudança do controle de armas para a Polícia Federal representa uma das importantes alterações propostas pelo decreto.
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