O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora possui o aval para interromper pagamentos de aposentadorias após 10 anos do benefícios.
O corte poderá ocorrer a qualquer momento, mesmo depois dos dez anos, caso sejam encontradas irregularidades.
Confira nesta matéria:
- Corte do INSS
- INSS
- Aposentadoria do INSS
INSS: Quem será cortado do pagamento do INSS?
Os requisitos para manter-se no benefícios são baseadas na resolução 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), disponibilizada no Diário Oficial da União.
Confira as pessoas que poderão ter o benefício do INSS revisado ou até cancelado:
Aposentadoria por invalidez (ou Aposentadoria por incapacidade permanente);
Auxílio-doença, por incapacidade temporária;
BPC (Benefício de Prestação Continuada).
CALENDÁRIO INSS 2023: Veja a data dos pagamentos de benefícios
NOVA REGRA DO INSS
A nova decisão busca realizar a identificação de possíveis fraudes no pagamento e está em vigor desde o dia 01/08/2023.
A Administração Previdenciária tinha um prazo de até 10 anos para cancelar ou cortar os benefícios. No entanto, agora não terá um prazo determinado para casos de fraudes ou irregularidades de beneficiários.
Apesar disso, os dez anos de concessão ainda são válidos em caso de beneficiários que não dependem de perícia ou não apresentem irregularidades no cadastro. Nesse caso, o INSS não poderá revisar ou cancelar o benefício.