Lula veta aulas de programação e robótica? Entenda tudo sobre a lei de Política Nacional de Educação Digital

Aprovada ano passado pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Educação Digital (Pned) foi sancionada pelo presidente Lula com três vetos. 

Baseada nos eixos de inclusão, educação escolar, especialização e capacitação, a política de autoria da deputada Ângela Amin (PP) tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, proporcionando a ampliação do acesso dos brasileiros à tecnologia. 

Com a tentativa de trazer o mundo digital para as instituições de ensino, o texto também prevê que a política de educação digital considere as vulnerabilidades econômicas e sociais dos alunos, priorizando os menos favorecidos.

Lula veta aulas de programação? Entenda

A criação da Política Nacional de Educação Digital fornece uma estruturação de incentivo ao ensino de computação, robótica e programação nas escolas. 

Contudo, o presidente vetou um dos parágrafos da política que inclusão digital, com foco no letramento digital e ensino de computação, programação e entre outras competências digitais, como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio, de acordo com a Agência Senado. 

Na justificativa do veto, o presidente apontou que a proposta contraria a Lei 9.394, que consiste na aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, para inclusão de novos componentes obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular. 

Financiamento da Política de Educação Digital 

Segundo a Rádio Senado, o financiamento da Pned será realizada a partir de doações privadas ou públicas do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), além de dotações orçamentárias da União, Distrito Federal, estados e municípios. 

A partir de 2025, o financiamento também será ajudado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).