A Polícia Militar de Pernambuco confirmou, na manhã desta segunda-feira (15), que um tenente-coronel foi autuado em flagrante por lesão corporal, violência doméstica relacionada à Lei Maria da Penha. Alexandre Freitas Ferreira, que atualmente é subcomandante da Academia da PM de Paudalho, na Mata Norte do Estado, é suspeito de agredir a esposa. A Polícia Militar foi acionada após uma denúncia feita por um vizinho do casal.
O tenente-coronel foi detido e encaminhado à Delegacia de Plantão de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, no domingo (14), onde foi ouvido e teve uma fiança arbitrada em três salários mínimos. O oficial pagou a quantia e vai responder processo em liberdade.
Os detalhes do flagrante não foram repassados pela assessoria da PM. A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) deve abrir um procedimento administrativo, ainda nesta semana, para investigar a conduta do tenente-coronel.
Na primeira semana deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou uma proposição que agiliza a aplicação das medidas protetivas para as vítimas de violência. A partir de agora, tanto os agressores quanto as vítimas precisarão ser notificadas pelo oficial de Justiça em até 48 horas. A medida foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do TJPE, a partir de uma proposta do desembargador Jones Figueirêdo.
Na Lei Maria da Penha, consta que a autoridade policial, após registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve remeter ao Judiciário o pedido de concessão de medida protetiva de urgência, no prazo de 48 horas. Após receber o pedido, o Judiciário tem 48 horas para conhecer o pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; e comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.