ORçAMENTO 2021

Antecipação de 13º salário do INSS para aposentados em 2021 pode ficar mais perto nesta quinta (25)

O Governo já sinalizou se pretende antecipar o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em 2021

Antecipação de 13º salário do INSS para aposentados em 2021 pode ficar mais perto nesta quinta (25)

Em 2020, o Governo Federal antecipou o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a crise provocada por elas, uma das categorias mais prejudicadas é a dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após antecipação do abono salarial e o anúncio do auxílio emergencial 2021, a expectativa de aposentados e pensionistas do INSS, agora, é que a antecipação do 13º seja divulgada. Isso pode ficar mais perto de acontecer nesta quinta-feira (25), quando o Governo dá mais um passo que faltava para liberar a antecipação.

 

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Antecipação do 13º salário do INSS em 2021

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por assessores a só assinar a medida que autoriza a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, em 2021, depois que o Orçamento for aprovado no Congresso Nacional.

A votação deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi adiada. A nova previsão é que seja aprovada no fim de março. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse que a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20) deverá ser votada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (25). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não definiu o horário da sessão.

A expectativa é que o decreto saia ainda no início do mês que vem, e o pagamento da primeira parcela do 13º salário antecipado para aposentados e pensionistas seja em abril.

João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), defende que aposentados e pensionistas não foram tão beneficiados quanto outras categorias na pandemia, e precisam de uma medida do governo.

“Empresas e trabalhadores foram beneficiados, seja com o auxílio emergencial, seja com a redução de jornada e manutenção do emprego. Só o aposentado que não foi. É uma categoria muito grande e que não pode ser esquecida”, afirma.

O dirigente diz ainda que, com a pandemia, muitos dos familiares que viviam de trabalhos informais se viram dependentes exclusivamente da renda do aposentado, que, por sua vez, acabou se endividando ainda mais para conseguir pagar todas as contas.

 

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Expectativa

Em 2020, o Governo Federal antecipou o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela do abono foi quitada entre abril e maio e a segunda, em junho.

Em janeiro de 2021, o governo anunciou que pretende repetir a antecipação, com pagamento da primeira parcela em fevereiro e a segunda, em março.

ministro da Economia, Paulos Guedes, voltou a falar sobre a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, no começo do mês.

No entanto, ainda não saiu decreto do presidente autorizando a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Votação do Orçamento 2021

O Congresso Nacional deverá se reunir nesta quinta-feira (25) para analisar a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara dos Deputados, está marcada para as 15 horas. A segunda, no Senado, para as 18 horas.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou no domingo (21) a primeira versão do parecer final. Ele poderá fazer alterações e suprimir trechos antes de submetê-lo à Comissão Mista de Orçamento (CMO). É o parecer da CMO sobre o relatório que o Congresso deverá analisar.

A CMO já deveria ter discutido o texto, mas um acordo adiou os trabalhos para esta quinta, às 10 horas. A presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários resolveram analisar alternativas para viabilizar a votação do parecer na comissão mista, de manhã, e no Congresso, à tarde.

 

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Pontos polêmicos

O acordo surgiu depois que parlamentares de oposição e da base de apoio ao governo questionaram pontos do relatório de Marcio Bittar. Faltaria dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de verbas para combate às drogas e à violência contra mulheres.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) recebeu muitos apoios para um destaque que devolve recursos ao Censo Demográfico. O relator-geral foi criticado por cortar R$ 1,75 bilhão dessa ação orçamentária, que restará inviabilizada. A contagem populacional em 2020 já havia sido adiada em razão da Covid-19.

Flávia Arruda e o líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliam que o parecer do relator-geral é “justo e realista” em um cenário de restrições fiscais. Em documento, a equipe econômica alertou ontem que, neste ano, há risco de um “estouro” de quase R$ 17,6 bilhões no teto dos gastos.

Visão geral

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2% com base em projeção de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

Responsáveis pelo sustento dos lares

Uma pesquisa divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 75% dos idosos são responsáveis por ao menos metade dos gastos da casa.

Três em cada quatro idosos no Brasil são responsáveis por, pelo menos, metade das despesas da casa, e cerca de um em cada cinco ainda trabalha.

A pesquisa, divulgada em fevereiro, traçou o perfil de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil e nos estados.

De acordo com o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), 70% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021).

Além de ter de contribuir com os gastos familiares, muitas vezes a renda previdenciária é diluída por empréstimos consignados, por exemplo.

Auxílio emergencial

A pesquisa do Dieese mostra que apenas 26% da população idosa mora em lar que recebeu o auxílio emergencial. O índice é relativamente baixo, porque um dos requisitos para receber o benefício é não ser segurado do INSS.

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