Cinco papagaios verdadeiros, ou Amazona aestiva, que foram entregues voluntariamente nesta segunda-feira (8) à Companhia Estadual de Recursos Hídricos e Meio-Ambiente (CPRH), em Carpina, na Mata Norte de Pernambuco, serão devolvidos à natureza.
A entrega foi feita pelo estudante Diogo Silva, que disse aos agentes que os papagaios Benvindo, Léo, Tito, Bel e Lori viviam com a família dele há anos. No caso do mais velho, Benvindo, há mais de 40 anos estava sendo cuidado por eles.
Ainda segundo o estudante, os animais viviam soltos em um quintal e a família resolveu fazer a entrega voluntária, após assistir a uma reportagem sobre o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde a CPRH recebe e cuida dos animais antes de devolvê-los à natureza. Os papagaios serão encaminhados ao Cetas Tangará, onde serão reabilitados para viverem em liberdade.
O papagaio é um animal silvestre e, como tal, deve ser mantido na natureza, não em cativeiro. A Lei 9.605/98 prevê crime ambiental e tem no seu artigo 29 a proibição de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Entretanto, o mesmo artigo do código em seu parágrafo 2º estabelece a possibilidade de haver perdão judicial no caso da guarda doméstica para fins de estimação, não sendo esta considerada espécie ameaçada de extinção. Hipótese em que a pena será extinta.
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