O Cadastro Único é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais do Governo do Brasil. Para ter acesso aos benefícios é preciso apresentar a documentação exigida, além de atualizar as informações sempre que for necessário. O banco de informações do Governo do Brasil une dados sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e permite que o beneficiário tenha acesso aos programas do governo.
Para se inscrever no Cadastro Único é muito simples: basta agendar atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou na secretaria de assistência social do seu município.
O Cadastro Único é aberto a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total, além de pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
Alguns são obrigatórios, e outros facilitam o cadastro. É necessário que o responsável apresente CPF ou Título de Eleitor. Quanto aos outros membros da família, é exigida apenas certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Para facilitar o cadastro é bom levar: comprovante de endereço, de matrícula escolar das crianças e dos jovens de até 17 anos; e carteira de trabalho.
Diversos programas e benefícios sociais do Governo do Brasil utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias. Com as informações atualizadas no banco de dados é possível, por exemplo, ter acesso aos seguintes programas:
Bolsa Família;
Minha Casa Minha Vida;
Carteira do Idoso;
Benefício de Prestação Continuada;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
Programa de Cisternas;
Projovem Adolescente;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti;
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
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