IRREGULARIDADE

Auxílio Emergencial: Mais da metade do dinheiro devolvido estava com militares

O Governo Federal recuperou cerca de R$ 30 milhões do auxílio emergencial pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício

Auxílio Emergencial: Mais da metade do dinheiro devolvido estava com militares

39.517 pessoas que tiveram que devolver os valores por não se enquadrar nos critérios da lei - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Com informações do Ministério da Cidadania

O Governo Federal recuperou R$ 29,65 milhões do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família) pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício, até a sexta-feira (12). Do total de pessoas que tiveram que devolver os valores do auxílio emergencial por não se enquadrar nos critérios da lei, 39.517, cerca de 59,82% eram militares. Esse total equivale a 23.643 pessoas.

Esses militares estavam com 51,26% do dinheiro devolvido, uma quantia que somou R$ 15,2 milhões.

“Optamos por um sistema digital, via aplicativo e site. De 7 de abril a 7 de junho, encontramos 34 milhões de pessoas que eram invisíveis ao Estado. Para chegar a elas, rodamos 120 milhões de CPFs. Claro que, nesse universo, há pessoas que se enganam, outras que agem de má-fé e um grupo incluído de forma equivocada”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Mas é um percentual muito pequeno”, acrescenta.

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Ações

Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram em maio acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial. O acordo permite o compartilhamento de informações constantes em bases de dados, necessárias à verificação dos requisitos para concessão do benefício de que trata a Lei nº 13.982.

A busca pela regularidade na concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da Cidadania e a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio de acordo de cooperação, os dois órgãos atuam para identificar irregularidades relacionadas ao pagamento do Auxílio Emergencial. O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa.

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Além disso, um acordo judicial de abrangência nacional  da Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, pretende aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do Auxílio Emergencial. Desta vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.

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