CâMARA DOS DEPUTADOS

Pandemia: Projeto de lei retoma possibilidade de saque do FGTS

O texto manteve dispositivos de Medida Provisória expirada relativos à transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

Pandemia: Projeto de lei retoma possibilidade de saque do FGTS

O texto recupera o conteúdo de medida provisória que perdeu a validade sem ser votada - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4085/20 permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00, valor equivalente hoje a um salário mínimo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto recupera o conteúdo da Medida Provisória 946/20, que garantia o saque do FGTS e perdeu a validade sem ser votada.

 

 

>> Auxílio emergencial e FGTS emergencial: Caixa abre 47 agências em Pernambuco neste sábado (8)

>> Projeto que libera saque do FGTS expira antes que todos recebam

>> Saque emergencial do FGTS em espécie é liberado neste sábado

>> Saque do FGTS: Projeto de lei pode substituir MP retirada de pauta

 

O projeto

No projeto de lei, o autor, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), retoma o parecer que elaborou para a MP – que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados – e incorpora emenda do Senado que ampliou as possibilidades de movimentação do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego na pandemia.

“A liberação de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona auxílio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares”, afirmou Van Hattem. “Se não for durante um momento de crise e de tão grande necessidade, quando então será mais propício?”

 

>> Caixa garante manter calendário de saque de R$ 1.045 do FGTS mesmo após fim da MP 946

>> Câmara dos Deputados retira de pauta e saque de R$ 1.045 do FGTS perde validade

>> Saiba o que fazer para recuperar o direito a saque de R$ 1.045 do FGTS

 >> Confira os dois calendários de pagamento do FGTS

 

Saques

Originalmente, a medida provisória autorizava os saques até 31 de dezembro, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. A ideia agora é retomar esse prazo, pois a MP acabou perdendo a validade sem que todos os trabalhadores tivessem a possibilidade de movimentar o dinheiro.

O texto também manteve dispositivos da MP que tratavam da transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

 

>> Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda? Entenda

>> Caixa libera consulta a saque emergencial do FGTS em aplicativo

>> Confira se você recebeu saque emergencial do FGTS nesta semana

>> Banco do Brasil lança linha de antecipação de saque aniversário do FGTS

>> Caixa divulga linha de crédito para antecipar saque-aniversário do FGTS; entenda como funciona

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.