O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda neste ano de 2022, está previsto para começar no dia 2 de março com encerramento no dia 30 de abril.
Todo contribuinte que obteve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado por lei a fazer a declaração do IRPF 2022.
Mas, o que acontece com as pessoas que não declaram impostos?
Deixar de realizar a Declaração do Imposto de Renda resulta em punições tanto para a pessoa física, quanto para a jurídica.
As penalidades podem variar entre não conseguir solicitar empréstimos ou prestar concursos públicos, devido ao CPF irregular, até mesmo a prisão por crime federal.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
É obrigado a declarar Imposto de Renda quem:
- Opera na bolsa de valores;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70 no anterior;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Até o último dia de 2021, teve posse ou propriedade de bens que totalizam mais de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Realizou operações em bolsas de valores ou obteve ganho de capital na alienação de bens sujeitos à incidência do imposto;
- Vendeu imóvel no ano anterior;
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021;
- Recebeu Auxílio Emergencial no ano anterior.
O que acontece com as pessoas que não declaram impostos?
Sonegadores de impostos podem sofrer multas e penalidades, além de estarem suscetíveis a malha fina.
Isso significa que o sonegador passará por um extenso processo administrativo com objetivo de investigar detalhes de suas movimentações financeiras.
Além disso, quem sonega imposto pode ser acusado formalmente de crime de sonegação fiscal, que gera até cinco anos de prisão.
O contribuinte que não entregou a Declaração do Imposto de Renda dentro do prazo pode regularizar a situação pela internet.
Fique atento
Só é possível regularizar declarações atrasadas de no máximo cinco anos anteriores.
Caso você tenha deixado de regularizar as declarações em mais de cinco anos, há a opção de ir até uma unidade da Receita Federal e pedir pela normalização da situação ao fisco.
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