Auxílio permanente de R$1.200: veja como receber

O projeto de lei Auxílio Permanente foi planejado com finalidade de ajudar mães solteiras e únicas responsáveis pelo lar com a quantia de R$ 1.200.

Com valor baseado nas duas parcelas do Auxílio Emergencial, que, ao todo, somam R$ 1.200, o projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação dos comitês direcionados ao tema.

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Como receber o Auxílio Permanente?

Para receber o Auxílio Permanente, as mães solteiras devem seguir uma série de requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjugue;
• Não ter emprego com carteira assinada;
• Estar inscrita no Cadastro Único;
• Possuir renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos;
• Ter, no mínimo, um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.

Assim, quem pode receber o Auxílio Permanente são as mulheres que se enquadram nesses critérios.

Vale ressaltar que também podem receber o pagamento as mães que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais.

Auxílio Permanente para mãe solteira foi aprovado?

O Auxílio Permanente foi estudado e aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, em novembro de 2021. Entretanto, o projeto permanece em trâmite e caminha para aprovação no Senado Federal.

Ou seja, o benefício ainda não está em vigor. Portanto, não há data definida para recebimento do pagamento. Confira o que falta para a aprovação do Auxílio Permanente de R$ 1.200.