O Imposto de Renda (IR) corresponde a um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas de acordo com os rendimentos que são declarados. Entre alguns rendimentos tributáveis estão salários, aluguéis, investimentos e até prêmios de loterias.
Apesar de não ter sido confirmado pela Receita Federal, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda deve seguir o padrão dos anos anteriores e se estender de 1º de março a 30 de abril.
Por ser aplicado sobre uma porcentagem da renda de pessoas e empresas, o IR se divide em duas categorias:
Direcionado às pessoas físicas, este tributo incide sobre a renda de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebam de fontes no Brasil.
Sendo assim, os cidadãos que tiveram um ganho anual superior ao valor mínimo estabelecido de R$28.559,70 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda.
Para empresas, a taxa aplicada incide sobre o lucro, arbitrado ou presumido, de acordo com a atividade desenvolvida e o porte do negócio.
Neste caso, a porcentagem considerada deve ser feita de acordo com o reajuste previsto para 2022, de 12,5%, com parcela adicional de 20% em lucros que excedam R$20.000.
A cada ano, são divulgadas novas regras referentes à obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda (IR). Contudo, nem todos os brasileiros possuem a necessidade de realizar este procedimento.
Com base nas normas estabelecidas em 2021, o grupo obrigatório é composto por pessoas que:
Aos declarantes, é preciso apresentar todas as informações referentes aos gastos mensais, como aluguel, compras, investimentos, vendas de imóveis, valores referentes a planos de saúde, seguros, entre outros.
Pessoas que possuem determinadas patologias estão isentas da declaração do Imposto de Renda, a saber:
Além disso, os cidadãos dependentes na declaração de outra pessoa física também estão isentos em conjunto com aqueles que tiveram bens comuns declarados pelo cônjuge ou parceiro, desde que o valor total não ultrapasse R$ 300.000,00.
Apesar do cronograma de datas relacionadas ao Imposto de Renda 2022 ainda não ter sido divulgado, a Receita Federal disponibiliza programas digitais totalmente gratuitos para cidadãos e empresas efetuarem a declaração.
Vale ressaltar que existe uma lista dos documentos necessários para serem anexados na plataforma da declaração.
É de suma importância que o contribuinte efetue a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal a fim de evitar o pagamento de multas e juros.
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