No ano de 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) a fim de criar um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O benefício é destinado a mães solo, ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
Para receber o benefício, as mulheres precisam obedecer aos seguintes requisitos:
As mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, ou aquelas que estão desempregadas, também serão contempladas pelo benefício.
Ainda não há informações concretas sobre como será feito o cadastro para receber o Auxílio Permanente.
Acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), já utilizado para benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Apesar das mulheres chefes de família não poderem ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou de transferência de renda, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, está fora dessa regra.
Entretanto, o Projeto de Lei prevê a suspensão do pagamento do Auxílio Brasil durante o recebimento do Auxílio Permanente.
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Todavia, desde o fim de 2021, o Projeto aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
São elas:
Após essa fase, o Projeto seguirá para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, deverá ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas precisa ainda passar por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e ser sancionado pelo Presidente da República.
Sendo assim, por ainda estar em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família.
Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.
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