Com o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem, as medidas que viabilizam o pagamento do novo reajuste vem ganhando espaço no congresso. Na última terça-feira 925), o senado aprovou mais uma proposta que visa viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A medida que suspende a legislação deve se encerrar no próximo dia 3 de novembro.
O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros profissionais da área.
Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros.
70% seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Os auxiliares, por sua vez, receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.
Segundo especialistas, os gastos com o novo piso impactariam negativamente nos recursos das prefeituras para a saúde, além do setor privado.
Aprovado na última terça-feira (25), o Projeto de Lei 7/2022 é mais uma alternativa para a implementação do piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado pelo senado, após ser aprovado pelo substituto do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA). A medida agora aguarda uam sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com a proposta, os recursos presentes nos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais deverão ser destinados para as Santas Casas, no prazo de até 30 dias, o que viabilizaria o piso salarial enfermagem.
A proposta também possui um gatilho que altera os valores de créditos extraordinários do país, por meio de uma Medida Provisória.
Ainda segundo o texto, os recursos alocados para viabilizar a implementação do piso salarial enfermagem devem ser transferidos independente de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições".
É válido destacar que as instituições de saúde que receberem os fundos devem realizar prestação de contas do valor utilizado.
Suspenso pela Suprema Corte desde setembro, o piso salarial da enfermagem foi proibido de entrar em vigor por 60 dias por uma medida do Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso. Contudo, a previsão do encerramento da medida está marcada para o dia 3 de novembro de 2022.
Porém, existe a possibilidade da suspensão ser prorrogada.
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