A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada desta terça-feira (1º) e confirmou decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).
Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.
Moraes também ordenou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Marques, seja multado em R$ 100 mil a partir desta terça, seja afastado do cargo e preso caso não adote, imediatamente, as medidas necessárias.
E ainda que donos de caminhões usados em bloqueios sejam multados em R$ 100.000 por hora.
O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.
Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.
Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para Lula (PT).
Pela decisão de hoje, o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças.
A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento.
De acordo com balanço do fim da tarde da segunda (31), foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados.
Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.
No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã desta terça que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira "já foram eliminados 192 pontos de bloqueio."
Com informações da Agência Brasil
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