Gabriela Luna
Publicado em 18/11/2022 às 10:47
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que indica fontes de custeio para pagar o piso salarial da enfermagem foi protocolada pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE). Em entrevista para a Rádio Câmara nesta quarta-feira (16), o autor da PEC garantiu que haviam formas de acelerar o processo pelo Regimento da Câmara dos Deputados ainda para 2022.
"Fiquem tranquilos todos vocês que fazem a enfermagem brasileira que a possibilidade de nós aprovarmos isso até o fim de 2022 é inequívoca e nós não vamos parar enquanto essa votação em dois turnos não acontecer aqui na Câmara dos Deputados", afirmou Benevides.
A PEC de Mauro Benevides busca repassar verbas da União como assistência financeira complementar para Estados, municípios, entidades filantrópicas e Distrito Federal, sem incluir a rede privada.
Aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados para o piso salarial da enfermagem por meio do superávit financeiro, sem aumentar impostos.
Diversas propostas em busca de soluções orçamentárias que viabilizem o piso salarial da enfermagem estão em tramitação no Senado e na Câmara.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 4 de setembro, sob a alegação de que instituições públicas e privadas não teriam recursos disponíveis nos caixas para custear o novo salário-base da categoria.
Os valores dos salários reajustados que devem ser implementados com o piso salarial enfermagem são:
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