MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA COM LULA: Governo vai mudar as regras da RECEITA FEDERAL? Quem ganha UM SALÁRIO MÍNIMO tem que pagar? Saiba tudo

IMPOSTO DE RENDA 2023: A Receita Federal começará nas próximas semanas o processo de recolhimento das declarações do IMPOSTO DE RENDA deste ano de 2023, considerando o que os contribuintes receberam em 2022.

Até o momento, o Governo Federal ainda não disse quando começará o processo, mas a expectativa é de que o cidadão possa fazer a declaração a partir do mês de março, como no ano passado.

Tire dúvidas, nesta página, sobre o IMPOSTO DE RENDA com perguntas como:

• Quem é obrigado a declarar o IMPOSTO DE RENDA em 2023?
• Quais os documentos necessários e que já podem ser separados? e
• Aposentados e pessoas que ganharam em 2022 até 1,5 salário mínimo precisam declarar o IMPOSTO DE RENDA? Confira as respostas:

CALENDÁRIO: QUANDO COMEÇA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Até o momento, o Governo Federal, por meio da Receita Federal, não informou quando começará o processo de declaração do Imposto de Renda 2023. Acredita-se que o calendário comece no mês de março.

QUEM PRECISA declarar o Imposto de Renda em 2023?

Precisa declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve em 2022...

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (incluindo salário, aposentadoria ou pensão, por exemplo);
• Receita bruta na atividade rural de tributáveis acima de R$ 142.798,50;
  
• Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rutal de 2021 ou anos anteriores;
• Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  
• Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  
• Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil (31 de dezembro de 2021);
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  
• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
  
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro

Quem ganhou até um salário mínimo e meio em 2022 precisa declarar o Imposto de Renda?

Não. Em 2023, quem ganhou até R$ 1.903,98 nos 12 meses de 2022 não precisa declarar o Imposto de Renda, estando isento dessa obrigação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

1. Documentos pessoais:

• CPF;
• Título de eleitor;
  
• Número de conta a agência bancária para receber restituição;
  
• Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e cônjuge (se houver);
• Última declaração de IR (se houver);
• Comprovante de endereço;
  
• Número do recibo da declaração do ano anterior.

2. COMPROVANTES DE RENDA

• Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras;
  
• Informes de rendimento dos dependentes (se houver);
  
• Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);
• Informes de rendimento de instituições financeiras, como bancos e corretoras, nas quais o contribuinte possui conta-corrente, poupança ou aplicação financeira;
  
• Comprovante de apuração mensal do carnê-leão (se houver) e dos DARFs pagos (se houver)
  
• Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;

COMPROVANTES DE GASTOS PARA DEDUÇÃO

• Comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade;
• Comprovante de pagamento de previdência complementar;
  
• Comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial;
• Recibos ou notas fiscais de gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;
  

OUTROS COMPROVANTES

• Comprovantes dos pagamentos de aluguéis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;
  
• Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;
  
• Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;
  
• Comprovante de recebimento de herança;