Investigação do assassinato de Macalé, possível elo entre os mandantes e executores de Marielle, sofre atrasos significativos: um pedido de quebra de sigilos levou um ano e sete meses para ser atendido.
Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, foi assassinado em novembro de 2021. Logo após o início das investigações, em dezembro do mesmo ano, a Divisão de Homicídios da Capital solicitou ao Ministério Público estadual a quebra de sigilos.
Surpreendentemente, apenas em fevereiro de 2023 o Ministério Público devolveu o inquérito à polícia, ou seja, um ano e dois meses após o pedido.
Além disso, a autorização judicial para a quebra de sigilos, solicitada em dezembro de 2021, só chegou à Divisão de Homicídios em julho de 2023, após um longo período de um ano e sete meses desde o requerimento policial.
Essa demora representou um tempo mais do que suficiente para a possível organização criminosa destruir provas relevantes.
O delegado encarregado do caso solicitou a quebra de novos sigilos, e o inquérito agora está nas mãos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. Considerando o padrão cronológico do primeiro pedido, a investigação só será retomada em fevereiro de 2025.
Com Macalé, foi encontrada uma pistola Glock de calibre 45. Na época, a Polícia Civil informou que nem a arma nem os documentos do policial reformado foram levados na ação.
Parte da colaboração do ex-PM preso acontece sob sigilo. A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio devem usar o depoimento de Élcio para definir quais os próximos passos das investigações.
Até o momento, ninguém foi indiciado pelo crime, uma vez que a polícia só pôde começar a trabalhar no caso recentemente, devido à demora do Ministério Público em dar andamento ao processo.
A crítica mais contundente às falhas do Ministério Público estadual no controle externo da polícia foi feita na ação em que o STF regulamentou operações policiais durante a pandemia. Os autores da ação apontaram déficit de atuação do Ministério Publico.
“A deficiência da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento da sua função de investigar e exigir a punição dos responsáveis por violações a direitos no campo da segurança pública fere preceitos fundamentais da constituição federal”, afirmam os autores da ação. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais impetrada pelo PSB.
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