O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, nessa terça-feira (17), processos que envolvem atos referentes à parceria público-privada que construiu e fez a administração da Arena de Pernambuco, estádio de futebol localizado em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife.
A primeira irregularidade está relacionada ao preço de contrato da Arena. O TCE apontou que o equipamento custou R$ 397,6 milhões. Oficialmente, o valor contratado pelo Estado foi de R$ 479 milhões. Portanto, poderia ter ocorrido um superfaturamento de R$ 82 milhões.
Apesar disso, o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator das ações, considerou que não houve dano aos cofres públicos, porque esse valor seria pago em 30 anos, mas já houve a rescisão do contrato entre o Governo do Estado e a Odebrecht, em 2016.
O segundo processo julgado irregular constatou que os valores das receitas futuras projetadas pela parceria público-privada foram inflados. A geração de receita seria 80% menor do que o previsto, mas, como houve a rescisão do contrato, essa questão foi sanada.
As irregularidades encontradas nos processos serão encaminhadas aos Ministérios Público Estadual e Federal, e também para a Polícia Federal. Caberá aos órgãos decidir sobre eventuais punições.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.