
O projeto foi publicado no Diário Oficial da capital pernambucana
A lei é uma medida de redução de danos da pandemia do novo coronavírus no Recife - Foto: Wellington Lima/TV Jornal
Com informações do JC Online
A Prefeitura do Recife, através da Câmara dos Vereadores, tornou lei um projeto de lei do Executivo que antecipa o pagamento do IPTU e da Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2021.
Segundo o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, Recife foi a primeira capital a instalar o comitê municipal de resposta rápida em combate a prevenção do novo coronavírus, "24 horas depois do Ministério da Saúde elevar o nível de preocupação para perigo iminente".
O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (24) e se tornou a lei 18.693/2020.
A justificativa do prefeito Geraldo Julio (PSB) no texto é o decreto de emergência em saúde pública dado pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que exige do poder público a adoção de medidas urgentes e excepcionais de enfrentamento desta grave contingência global, com vistas à redução de impactos sociais e econômicos provocados pela disseminação exponencial do vírus.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, na manhã desta quinta-feira (26), mais duas mortes provocadas pelo novo coronavírus em Pernambuco, subindo para três o número de óbitos pela Covid-19.
Além disso, a (SES-PE) confirmou 46 casos da Covid-19, distribuídos por seis municípios do Estado, além de ocorrência em pacientes de outro Estado e países. Um novo boletim será divulgado na tarde desta quinta-feira (26).
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