O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade (81 votos), o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus. O projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O texto aprovado pelo Senado Federal excluiu a parte em que o governo não poderia recusar o pagamento do auxílio emergencial ao trabalhador sem CPF ou título de eleitor regularizado. Sendo assim, a identificação pelo CPF ou título de eleitor regularizado segue sendo obrigatório.
De acordo texto, segue abaixo as novas categorias que terão direito ao auxílio de R$ 600:
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