O Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (03), R$ 57,5 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família).
Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 64.337 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para restituir valores. Desse total, 24.057 foram militares, que somaram R$ 15,4 milhões em devoluções.
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O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução do auxílio emergencial.
Transparência
É possível acessar uma lista com os beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência. Lá é possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.
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Irregularidades
As informações inseridas no site e no aplicativo do Auxílio Emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social. As pessoas que tentam burlar a legislação que rege a concessão do benefício estão sujeitas às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
Os indícios de ilegalidade, em especial na ótica criminal, são imediatamente informados à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do Auxílio Emergencial.
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Balanço
O Auxílio Emergencial chegou a mais da metade da população brasileira, o orçamento do programa superou o patamar de R$ 200 bilhões e diversas parcerias foram estabelecidas com instituições estratégicas.