TRANSPORTE PÚBLICO

Empresas de ônibus não querem encerrar dupla função de motoristas e contratar cobradores, afirma Sindicato dos Rodoviários


A lei 18.761/2020, assinada pelo prefeito Geraldo Júlio, deve começar a valer nos ônibus do Recife em 3 de dezembro

Robert Sarmento
Robert Sarmento
Publicado em 01/12/2020 às 17:54
Felipe Ribeiro/JC Imagem
FOTO: Felipe Ribeiro/JC Imagem
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O fim da dupla função dos motoristas ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (01). Através de nota, publica nas redes sociais e enviada à imprensa, o Sindicato dos Rodoviários afirma que os donos das empresas de ônibus relataram ao Grande Recife Consórcio de Transporte que não irão cumprir a lei 18.761/2020, que encerra a dupla função dos motoristas. Além disso, ainda de acordo com o sindicato, as empresas não querem contratar os cobradores.

>>Lei que proíbe dupla função de motoristas nos ônibus do Recife entra em vigor em 3 de dezembro

Os termos para a suspensão da mesma foram:

  • 1 – Publicação, por parte do Grande Recife Consórcio de Transporte, de uma Portaria proibindo a prática da dupla função no Recife e em toda a Região Metropolitana, com a consequente obrigatoriedade da presença do cobrador em todos os veículos. Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor no dia 03 de Dezembro de 2020;
  • 2 – Estabilidade de 06 meses para toda a categoria;
  • 3 – Fim da intrajornada! hora trabalhada será hora paga;
  • 4 – Reposição de 2,69% sobre o salário e o ticket, retroativo ao mês de Julho, a ser pago no próximo mês de Dezembro;
  • 5 – Permanência da negociação, entre rodoviários e patrões, em torno do reajuste definitivo do ticket. Negociação esta que será retomada semana que vem.

Greve de ônibus cancelada

Os rodoviários e empresários chegaram a uma acordo e, com isso, a greve de ônibus prevista para esta terça-feira (24), na Região Metropolitana do Recife, foi cancelada. De acordo com a jornalista Roberta Soares, do Jornal do Commercio, foram mais de 2 horas de reunião entre os empresários do setor e rodoviários, mediada pela Justiça do Trabalho, até chegarem ao acordo e cancelaram a greve de ônibus.

Um ano e meio...

Antes de ser sancionada pelo prefeito do Recife e virar lei, o projeto passou um ano e meio para ser aprovado no Câmara dos Vereadores do Recife. A aprovação só aconteceu no mês de outubro de 2020. No total, foram 32 votos a favor e 1 contra (vereador contrário foi André Régis, do PSDB). Resta agora a sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). O Projeto de Lei já tramitava na Câmara dos Vereadores há um ano e meio.

Protestos proibidos e demissões

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus deixem de realizar novas paralisações dos serviços de transporte público. A decisão é liminar, e foi dada pela vice-presidente do TRT, Dione Nunes Furtado. Além disso, a decisão prevê multa de R$ 30 mil por cada futuro protesto que venha a acontecer a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários. Os rodoviários do Recife reclamam da dupla função exercida pelos motoristas e as demissões dos cobradores.

Durante um protesto no Centro do Recife, os rodoviários afirmaram que mais de 3 mil profissionais foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com a apuração do Por Dentro com Cardinot, além de reclamarem da superlotação dos ônibus e pedir para serem prioridade nos testes da covid-19.

Nota do Sindicato dos Rodoviários na íntegra

Sem nenhuma surpresa, tomamos conhecimento de um ofício dos donos das empresas de ônibus, dirigido ao Grande Recife Consórcio de Transporte, informando que não iriam cumprir o determinado pela Portaria deste órgão: fim da dupla função e retorno de todos os cobradores para cada ônibus que circula no Recife e em sua Região Metropolitana (exceto os veículos do tipo BRT).

Bem, a nossa parte do acordo nós cumprimos: não realizamos a greve que estava marcada para o dia 24 de Novembro, pois o Governo do Estado atendeu o nosso pedido de publicar a Portaria estabelecendo o fim da dupla função e o retorno de todos os cobradores a partir de 03 de Dezembro de 2020. Acordo este fechado em audiência perante a vice-presidente do TRT.

Da parte dos rodoviários, aguardaremos no dia 03 que o governo do Estado, por meio do Grande Recife, demonstre aos donos das empresas de ônibus e para o conjunto da sociedade quem é que governa de fato. Caso nossa expectativa seja frustrada, daremos, enquanto Sindicato e categoria rodoviária, uma resposta política à altura.

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