A Receita Federal anunciou na manhã desta quinta-feira (24) as novas regras para a Declaração Anual do Imposto de Renda (IR). Entre as informações divulgadas pelo órgão, está o prazo para a entrega das declarações: do dia 7 de março até 29 de abril de 2022.
A expectativa é de que a Receita Federal receba 34,1 milhões de declarações neste ano, segundo o Secretário Especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.
Com a data divulgada, é normal que muitos brasileiros já organizem os documentos para declarar o Imposto de Renda 2022. Mas também é comum surgirem muitas dúvidas nesse momento.
Entre as perguntas mais comuns estão até quando posso declarar, quem deve declarar, qual o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda e quais os documentos necessários. Abaixo, você confere a resposta para essas perguntas.
O que mudou no Imposto de Renda 2022?
A principal novidade da Declaração de Imposto de Renda 2022 é a possibilidade de pagar o Documento de Arrecadação de Impostos Federais (DARF) via PIX. A novidade se aplica também ao recebimento das restituições do IR. O acesso ampliado à declaração pré-preenchida em todas as plataformas também foi uma das mudanças anunciadas pela Receita Federal.
Até quando posso declarar? Quando inicia a declaração do Imposto de Renda 2022?
Em 2022, a Receita Federal recebe as declarações de Imposto de Renda do dia 7 de março até o dia 29 de abril. O novo prazo de entrega foi anunciado em coletiva de imprensa realizada pelo órgão nesta quinta-feira (24).
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?
A principal dúvida dos brasileiros é quem deve declarar o Imposto de Renda 2022. A Receita Federal manteve os requisitos dos anos anteriores. Veja abaixo os principais.
Quem teve rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção
Os brasileiros que tenham recebido rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, pensão ou benefícios, acima da faixa de isenção do Imposto de Renda no ano de 2021 devem declarar o Imposto de Renda em 2022.
A Receita Federal manteve neste ano a faixa de isenção do IR em R$ 28.559,70 ao total, ou R$ 2.379,97 mensais.
Quem obteve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ao total
O contribuinte que tiver recebido em 2021 rendimentos isentos — ou seja, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte — que somem mais de R$ 40 mil precisam declarar o Imposto de Renda neste ano.
São considerados rendimentos isentos os rendimentos de poupança, doações, bolsas de estudo e indenizações trabalhistas, por exemplo.
Contribuintes que tiveram lucro com a venda de bens
Caso o cidadão tenha lucro com a venda de bens, como imóveis ou automóveis, no ano anterior, também deve declarar o Imposto de Renda em 2022.
Vale lembrar que é necessário preencher o Programa Ganhos de Capital (GCAP 2022) para declarar esses lucros. Também precisam declarar e preencher o GCAP os brasileiros que aproveitaram isenção de imposto para comprar um imóvel até 180 dias após vender outro no ano passado.
Quem movimentou ações na Bolsa de Valores
Contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores no ano-base também devem declarar o Imposto de Renda em 2022, independentemente do valor ou se foi compra ou venda de ações.
Brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural
Trabalhadores rurais que obtiveram uma receita bruta maior que R$ 142.798,50 referente a atividades na área em 2021 precisam apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano.
Quem possui bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil
O contribuinte que possuía a propriedade de bens ou direitos num valor superior que R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021 devem declarar o Imposto de Renda neste ano.
Pessoas físicas que passaram a residir no Brasil em 2021
As pessoas que passaram a residir no país em 2021 e se mantiveram no território nacional no dia 31 de dezembro de 2021 também estão obrigadas a apresentar a declaração de Imposto de Renda em 2022.
Qual o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda 2022?
Outra dúvida comum é qual o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda 2022. O valor mínimo continua o mesmo do ano passado segundo a Receita Federal. Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021 deve declarar este ano. Caso contrário, está isento.
No caso de trabalhadores rurais, a receita bruta das atividades na área deve ultrapassar R$ 142.798,50 para que o contribuinte seja obrigado a apresentar a declaração de IR.
Como fazer a declaração de Imposto de Renda 2022? Como baixar programa Imposto de Renda 2022?
Muitos brasileiros também se perguntam como fazer a declaração e como baixar o programa Imposto de Renda 2022. Para que o contribuinte possa fazer a declaração de IR neste ano, deve baixar o programa IRPF 2022. No entanto, a Receita Federal só liberará o acesso ao download do programa no dia 7 de março, às 8h, quando começa o prazo de entrega.
A declaração pode ser feita pelo computador ou celular. Para fazer o download do programa de Declaração do Imposto de Renda para Windows, MacOS ou Linux, o contribuinte deve acessar a central de conteúdo da Receita Federal.
Caso deseje realizar a declaração pelo celular, o cidadão deve procurar pelo app Meu Imposto de Renda nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS e Android.
Quais os documentos necessários para declarar
O contribuinte já pode se organizar e separar os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda já na primeira semana de entrega. É válido lembrar que os lotes de restituição do Imposto de Renda costumam ser pagos primeiro aos contribuintes que declaram cedo. Veja a lista de documentos abaixo:
Informações pessoais e de dependentes
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte e dos dependentes;
- Nome, parentesco e data de nascimento de dependentes;
- Cópia da Declaração de Imposto de Renda de 2021;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Conta e agência bancária para que o contribuinte receba a restituição do IR, se houver;
- Dados do Carnê-Leão.
Informes de rendimentos
O contribuinte precisa apresentar os informes de rendimentos:
- de salários, aposentadoria, pensão etc.;
- de previdência privada, se o contribuinte for segurado;
- de instituições financeiras, como bancos, por exemplo, em que o contribuinte tenha investimentos;
- fornecidos pelas empresas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou outra fonte;
- do cônjuge, se a declaração for conjunta;
- dos dependentes.
Comprovantes de gastos dedutíveis
O cidadão também deve apresentar os comprovantes de:
- gastos com educação, seja do declarante ou de dependentes;
- despesas com saúde, pessoal ou de dependentes;
- pagamento de pensão alimentícia, desde que determinada por decisão judicial;
- pagamento de previdência privada.
Demais comprovantes
Também são necessários os seguintes comprovantes:
- de pagamento de aluguel ou arrendamento rural;
- de compra e venda de bens;
- de pagamentos a profissionais liberais;
- referentes a heranças;
- relativos a operação de crédito.
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