O Auxílio Permanente de R$ 1.200 foi estabelecido com base nas duas parcelas do Auxílio Emergencial pagas em 2020, que somam o valor de R$1.200.
O projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) em 2020, com o objetivo de criar um Auxílio Permanente no valor de R$1.200.
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado a mães solo, ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
Para receber o Auxílio Permanente, as mulheres precisam obedecer aos seguintes requisitos:
Além disso, mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais também têm direito.
O Governo Federal também prepara um repasse de R$ 1.200 para pais solteiros.
As mulheres que estão desempregadas podem, sim, ser contempladas pelo benefício.
Quem for beneficiária só não poderá ter registro de trabalho formal, com carteira assinada
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Entretanto, desde o fim de 2021, o Projeto aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados:
Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
Na última etapa, seguirá para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
Em breve, mães solteiras serão beneficiadas pelo Auxílio Permanente de R$ 1.200.
Por ainda estar em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família.
Confira o calendário atualizado de pagamentos do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.
Não há informações oficias de como será o cadastro para o Auxílio Permanente de R$ 1.200.
No entanto, ele deve seguir o padrão de outros benefícios sociais, como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
Portanto, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 deve ser pago às mães solteiras e chefes de família inscritas no Cadastro Único.
Assim que o projeto for aprovado por todas as instâncias federais, o valor deverá ser creditado em Conta Poupança Social Digital.
Depois da aprovação do Senado Federal, o Projeto de Lei será enviado para a sanção presidencial.
Portanto, apesar da grande expectativa, ainda existe um caminho a ser percorrido pelo Projeto e, até o momento, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Apesar da beneficiário não poder ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou de transferência de renda, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, está fora dessa regra.
Contudo, o Projeto de Lei prevê a suspensão do pagamento do Auxílio Brasil durante o recebimento do Auxílio Permanente.
O Projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo.
Em seguida, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso seja aprovada.
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