Em 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) para criar um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
O Projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O benefício é destinado a "mães solteiras", ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
O Governo Federal também avalia o pagamento de um auxílio para os pais chefes de família.
Para receber o benefício, as mães solo precisam atender aos seguintes requisitos:
As mulheres que estão desempregadas ou aquelas que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, também serão contempladas pelo benefício.
Como o Projeto está em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Ainda não há informações concretas sobre o cadastro, mas o esperado é que o benefício seja pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico já é utilizado para benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda existe um longo caminho a percorrer.
Ele precisa passar ainda por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e ser sancionado pelo Presidente da República.
Após essa fase, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, seguirá para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
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