IMPOSTO DE RENDA: Descubra quando começa a declaração e os documentos necessários

Começa em breve o prazo para a declaração do Imposto de Renda. Até esta segunda-feira (16), o Governo Federal ainda não anunciou a data de início, mas a expectativa é de que o processo ocorra a partir do próximo mês de março. 

A seguir, confira as regras sobre quem tem de declarar o Imposto de Renda em 2023 e os documentos necessários para acertar as contas com o Leão:

QUEM TEM DE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023?

Deve declarar o Imposto de Renda quem teve, em 2022:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (incluindo salário, aposentadoria ou pensão, por exemplo);
  
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  
• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
  
• Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  
• Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  
• Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil (31 de dezembro de 2021);
  
• Receita bruta na atividade rural de tributáveis acima de R$ 142.798,50;
  
• Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rutal de 2021 ou anos anteriores;
  Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro

Quem recebeu um salário mínimo e meio precisa declarar o Imposto de Renda?

No Google, muitas pessoas pesquisam se quem recebe um salário mínimo e meio precisa declarar o imposto de Renda em 2023. 

A resposta é: não. Quem recebeu, ao longo de 2022, até  R$ 1.903,98 como salário não precisa se preocupar com o processo de declaração do Imposto de Renda.

Como o salário mínimo em 2023 vai subir para, pelo menos, R$ 1.302, se o governo Lula não definir novas regras, quem receber um salário mínimo e meio ao longo deste ano de 2023 vai precisar declarar o imposto de renda no ano que vem, em 2024, mas é provável que ao longo do ano o novo presidente do país faça mudanças nas regras, o que deve manter a desobrigação de que trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio paguem o Imposto de Renda.

Quando começa a declaração?

O Governo Federal ainda não informou o prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2023. Nos últimos anos, o processo começou no mês de março, o que deverá se repetir neste ano.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Documentos pessoais:

• CPF;
  
• Comprovante de endereço;
  
• Título de eleitor;
  
• Última declaração de IR (se houver);
  
• Número de conta a agência bancária para receber restituição;
  
• Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e cônjuge (se houver);
  
• Número do recibo da declaração do ano anterior.

COMPROVANTES DE RENDA

• Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras;
  
• Informes de rendimento de instituições financeiras, como bancos e corretoras, nas quais o contribuinte possui conta-corrente, poupança ou aplicação financeira;
  
• Comprovante de apuração mensal do carnê-leão (se houver) e dos DARFs pagos (se houver)
  
• Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;
  
• Informes de rendimento dos dependentes (se houver);
  
• Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);
  

COMPROVANTES DE GASTOS PARA DEDUÇÃO

• Comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade;
  
• Recibos ou notas fiscais de gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;
  
• Comprovante de pagamento de previdência complementar;
  
• Comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial;

OUTROS COMPROVANTES

• Comprovantes dos pagamentos de aluguéis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;
  
• Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;
  
• Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;
  
• Comprovante de recebimento de herança.

Aposentado tem de declarar imposto de Renda?

Depende. A aposentadoria entra no critério de renda tributável, mas só precisa declarar aqueles aposentados que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2022. 

Os aposentados que receberam, ao longo dos 12 meses de 2022, até R$ 1.903,98, não precisam fazer a declaração.