Um grupo de 21 vereadores assinou um substitutivo que propõe mudanças no projeto que prevê a instalação de equipamentos de ar condicionado em toda a frota de ônibus do Recife. O novo texto foi apresentado nesta segunda-feira (13) no plenário da Câmara Municipal do Recife e será analisado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
A segunda votação da proposta, prevista para esta segunda-feira (13), foi impedida depois da apresentação do substitutivo. Entre as mudanças propostas, está a extensão do prazo para que toda a frota de ônibus do Recife esteja climatizada.
Confira
Comissão
O substitutivo ao projeto de lei será analisado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa, que já havia emitido um parecer contrário ao texto original, argumentando que este seria inconstitucional. O parecer da CLJ foi baseado em uma Lei de 2007, que transferiu para o Estado, por meio do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, o poder de gerir o transporte público. Por outro lado, os vereadores defenderam que a Constituição Federal confere ao município a competência de legislar sobre o tema e derrubaram o parecer da comissão. Na última terça-feira (07), o Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, pelos 23 vereadores presentes. No dia seguinte, a segunda votação precisou ser adiada por falta de quórum.
Confira a lista de vereadores de assinaram o substitutivo:
HELIO DA GUABIRABA
JUNIOR BOCÃO
SAMUEL SALAZAR
ROMERO JATOBÁ
WILTON BRITO
ANA LÚCIA
ANTÔNIO LUIZ NETO
RICARDO CRUZ
ERIBERTO RAFAEL
AERTO LUNA
BENJAMIM DA SAÚDE
AUGUSTO CARRERAS
AMARO CIPRIANO MAGUARI
CARLOS GUEIROS
CHICO KIKO
DAVI MUNIZ
EDUARDO CHERA
EDUARDO MARQUES
FELIPE FRANCISMAR
IRMÃ AIMEÉ
RINALDO JÚNIOR
