O Governo de Pernambuco divulgou, na manhã desta sexta-feira (16), detalhes de um acordo inédito com a família de Edvaldo da Silva Alves, baleado durante um protesto no município de Itambé, na Zona da Mata de Pernambuco. O "acordo de reparação" prevê indenização por danos morais e pagamento de pensão aos pais do jovem.
Além do pagamento à família, o acordo prevê a realização de um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil, em ações sociais, a partir de sugestões que serão apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé.
O documento foi assinado pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, que afirmou ser inédito em Pernambuco o acordo entre as partes (família e Estado). "O governador Paulo Câmara, em face das circunstâncias específicas do fato, determinou que procurássemos a família para dialogar sobre uma reparação relacionada à morte de Edvaldo. Essa foi uma decisão importante. Foi a crença na busca por uma solução juridicamente segura", pontuou.
De acordo com o procurador-geral, se fosse levada ao Judiciário, o caso não seria solucionado antes de uma década. O acordo extrajudicial, de iniciativa do Estado, foi realizado com base em legislação própria. A nota divulgada pelo Governo informou que a formalização do acordo não tem qualquer interferência sobre os processos disciplinar e judicial em curso, que apurarão as responsabilidades dos policiais envolvidos no caso.
Inquérito
Os policiais militares suspeitos de atirar e matar o estudante Edvaldo da Silva Alves foram indiciados por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e abuso de autoridade. A conclusão do inquérito foi apresentada pelo chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, no dia 02 de junho.
De acordo com o delegado, o policial militar Ivaldo Batista de Souza Júnior, 32 anos, e o capitão Ramon Tadeu da Silva Cazé, 43, que autorizou o disparo, não tinham habilidade para manusear a arma de borracha. "Todo o procedimento vai ser encaminhado à corregedoria da SDS (Secretaria de Defesa Social), que pode acarretar na suspensão ou exclusão do soldado e do capitão. O documento também foi encaminhado ao MPPE", contou Joselito Kehrle.
Os suspeitos podem responder pelo crime em liberdade, já que a pena máxima varia de 1 a 3 anos de detenção. O policial foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Já o capitão foi indiciado por homicídio culposo e abuso de autoridade.
Vídeo
Em um vídeo, um morador de Itambé registrou o momento em que Edvaldo da Silva Alves, 21 anos, foi atingido por um tiro na coxa durante um protesto. O disparo partiu da arma de um policial. A vítima chegou a cair no chão e foi arrastada pelo asfalto por um PM.
Nas imagens é possível escutar quando um dos policiais, que estava no local para conter a manifestação, diz: "Esse vai levar um tiro primeiro? É tu que vai levar o tiro?", apontando para a vítima. Segundos depois, é ouvido um disparo e gritos dos manifestantes acusando o PM de ter atirado contra o jovem.
