SETOR CULTURAL

MP que dá prazo para devolução de auxílio emergencial é aprovada

Medida Provisória estabelece 120 dias para a devolução de recursos não usados do auxílio emergencial

MP que dá prazo para devolução de auxílio emergencial é aprovada

Benefícios não usados pelo setor cultural deve ser devolvido à União - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (20) a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

 

>> Lei do auxílio emergencial para profissionais da cultura é publicada

Lei Aldir Blanc

Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. 

>> Confira quem recebe auxílio emergencial nesta terça-feira (21) 

>> Calendários de todas as parcelas do auxílio emergencial são divulgados

>> Auxílio emergencial chega à quarta parcela; veja calendários da Caixa

A lei do auxílio emergencial para o setor cultural já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

>> Auxílio emergencial: Pagamento da quarta parcela começa nesta segunda

>> Auxílio emergencial: pagamento é dividido em 4 lotes de beneficiários

>> Auxílio Emergencial: Veja se você pode ser excluído da quarta parcela

Setor cultural

Em contrapartida ao auxílio emergencial, após a reabertura, os espaços beneficiados com subsídios deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

>> Quem recebe R$ 1.200 vai ter valor diferente na quarta parcela do auxílio emergencial?

>> Auxílio emergencial: veja se você é um dos novos 1,5 milhões que vão receber

>> Quem teve o auxílio emergencial negado já pode recorrer à Defensoria Pública

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

>> Teve o auxílio emergencial negado? Veja como contestar resultado do cadastro

>> Justiça Federal de Pernambuco oferece serviços gratuitos para quem teve o auxílio emergencial negado e precisa recorrer

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

>> Auxílio emergencial: inscritos no aplicativo ou site têm calendário diferente dos beneficiários do Bolsa Família

>> [Vídeo] Advogado esclarece dúvidas sobre o novo calendário e próximos pagamentos do auxílio emergencial

Ainda tenho dúvidas. O que faço?

A prestação de informações o auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site do auxílio emergencial auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111. Confira os canais da Caixa Econômica Federal para mais informações sobre o benefício e o Caixa Tem:

  • auxilio.caixa.gov.br
  • Central de Atendimento CAIXA – 111
  • Central de Atendimento do Ministério da Cidadania – 121
  • twitter.com/caixa
  • facebook.com/caixa
  • instagram.com/caixa
  • youtube.com/user/canalcaixa

>> Auxílio Emergencial: Confira como comprar e pagar contas no Caixa Tem

>> Advogado explica previsão de resposta para quem não recebeu o auxílio de R$ 600 e pagamento da quarta e quinta parcela

>> Não consegue tirar a carteira de identidade para obter o auxílio de R$ 600? Saiba o motivo e como resolver

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.