Com informações da Agência Brasil
Em 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar bilhões, no total, para milhares de segurados, entre aposentados e beneficiários, da Previdência Social.
Além dos precatórios reservados para aqueles que ganharam o direito na Justiça, há também o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças de benefícios.
Tal pagamento se refere a diferenças originadas na revisão de benefícios relativas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/1991, sobre a fórmula de cálculo da renda mensal.
A revisão faz parte de um acordo firmado entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical em agosto de 2012.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal em São Paulo, por conta de uma ação civil pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pela Previdência e concedidos de 2002 a 2009.
À época, os benefícios haviam sido calculados de acordo com 100% dos salários de contribuição dos segurados. Após o acordo, a média considera apenas as 80% maiores contribuições.
Os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, nos meses de maio. Em 2022, o último lote será pago.
Os benefícios contemplados pelo acordo são:
Segundo o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, o valor de atrasados empenhados é de mais de R$ 615,53 milhões. Há 1.473.703 benefícios previstos para serem pagos em 2021.
O segurado pode consultar as informações da revisão — que foi realizada automaticamente — no site Meu INSS. Dúvidas podem ser tiradas na Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135.
Precatórios são pagamentos ordenados pela Justiça em condenações transitadas em julgado, isto é, não é possível que o governo recorra da decisão.
Caso a decisão da Justiça tenha ocorrido até 1º de julho, o pagamento será realizado em 2021. Os valores são incluídos no Orçamento.
Para 2022, há a previsão de pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários. O Orçamento para o ano de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Os segurados podem consultar os precatórios definidos pela Justiça no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região em que o processo foi iniciado.
O segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para saber se o precatório tem pagamento previsto para o próximo ano.
Esse pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.
Nessa época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do último lote.
Os benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
De acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de pagamento em 2021.
A revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS. Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.
Os precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.
O pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários, transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi iniciado.
Para saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do precatório na busca.
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