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Entenda quais os argumentos do governo federal para vetar a medida que dava prioridade à mulher chefe de família no auxílio emergencial
Ao justificar o veto, o governo federal declarou ter se baseado em análise dos ministérios da Economia e da Cidadania, que argumentam que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público - Foto: Leonardo Sá - Agência Senado
Agência Senado
Senadores criticam o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 2.508/2020), que dá prioridade no auxílio emergencial à mãe chefe de família.
O presidente argumentou não haver previsão orçamentária para o pagamento e nem ferramentas capazes de verificar informações declaradas.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o argumento é inconsistente, pois os recursos do auxílio não precisam respeitar as regras de equilíbrio fiscal. As senadoras Rose de Freitas (Podemos-ES), relatora da proposta no Senado, e Zenaide Maia (Pros-RN) condenaram o veto por entenderem que a proposta beneficia as crianças durante a pandemia de covid-19, já que, em 80% dos casos, são as mulheres quem primeiro provê atenção aos filhos.
O líder do PDT, senador Weverton (MA), adiantou que o partido vai trabalhar pela derrubada do veto. Mais informações na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Ao justificar o veto, o governo federal declarou ter se baseado em análise dos ministérios da Economia e da Cidadania, que argumentam que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público por “não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
O Executivo também alega que não há ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas, o que abre a possibilidade para o recebimento irregular do benefício, prejudicando, assim, a política pública e os cofres públicos.
A prestação de informações o auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial, do site do auxílio emergencial auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111. Confira os canais da Caixa Econômica Federal para mais informações sobre o benefício e o Caixa Tem:
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