Análise
Mais de 15 mil que receberam o auxílio emergencial terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos
Auxílio emergencial é para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados - Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Com informações de Mário Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Controladoria Geral da União (CGU) constataram, após um mês de investigações, que cerca de 15.601 servidores do Governo de Pernambuco e de 154 municípios receberam de forma irregular o auxílio emergencial, que é repassado pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, cerca de R$ 10 milhões, que deveriam ter sido repassados para quem de fato precisa do auxílio emergencial, caíram na conta dos servidores de forma indevida e cerca de 11 mil deles acabaram recebendo o benefício porque estavam cadastrados em programas como o Bolsa Família.
Os outros quatro mil fizeram indevidamente a solicitação para conseguir os R$ 600 do auxílio emergencial. Todos terão de devolver os valores que receberam aos cofres públicos em até 10 dias a partir da próxima segunda feira (29).
Em entrevista para a TV Jornal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo, se surpreendeu ao ver que na lista existiam servidores que possuem altos salários. Além disso, informou que estará acionando os gestores destes servidores. Quem pediu o auxílio emergencial indevidamente poderá receber sanções administrativas e responder criminalmente.
Para ter acesso ao auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
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