DECISãO

MPPE analisa inquérito do ‘Caso Miguel’ para decidir se muda ou não tipificação de possível crime cometido por Sarí

Sari Corte Real foi indicada por abandono de incapaz pela Polícia Civil por causa da morte de Miguel Otávio

MPPE analisa inquérito do ‘Caso Miguel’ para decidir se muda ou não tipificação de possível crime cometido por Sarí

Sarí Corte Real foi indiciada por abandono de incapaz pela Polícia Civil - Foto: Yaci Ribeiro/JC Imagem

Após a conclusão do inquérito da morte de Miguel Otávio Santana da Silva, em que Sarí Corte Real foi indiciada pela Polícia Civil por abandono de incapaz com resultado morte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem até 15 dias para analisar o inquérito e decidir se mantém a decisão ou se muda a tipificação do possível crime, de acordo com a apuração do Por Dentro. O caso gerou muita repercussão por parte da sociedade e o depoimento da ex-patroa da mãe de Miguel foi marcado por polêmica e tumulto.

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Em entrevista ao programa O Povo na TV, o advogado criminalista José Luiz Galvão explicou o que muda com a conclusão do inquérito que investiga a morte do menino Miguel. Inicialmente, Sarí havia sido autuada em flagrante por homicídio culposo, mas respondeu em liberdade ao pagar fiança de R$ 20 mil estipulada pelo delegado do caso, Ramon Teixeira. 

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‘’O código de processo penal diz que só cabe fiança arbitrada pela autoridade policial para aqueles crimes que a pena máxima não ultrapasse quatro anos. Então o indiciamento preliminar que se entende por crime de homicídio culposo tem pena máxima de três anos, e coube a fiança. Esse crime agora (abandono de incapaz) tem uma pena que ultrapassa os quatro anos’’, explicou o advogado. 

Caso seja condenada pela Justiça, Sarí pode pegar de 4 a 12 anos de reclusão. Os detalhes do inquérito foram apresentados em entrevista coletiva online. "A conduta de permitir o fechamento da porta, claramente intencional, conduziu a criança à área de insegurança, diante dos vários riscos existentes no edifício. Com essa ação, diversas poderiam ser as formas de encontrar o resultado morte indesejável, mas previsível", afirmou o delegado Ramon Teixeira.

Relembre o caso 

O menino Miguel Otávio Santana da Silva caiu do 9º andar do condomínio Píer Maurício de Nassau, também conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife. Ele era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, empregada doméstica de Sarí Côrte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). O fato aconteceu no dia 2 de junho, quando Sarí mandou Mirtes passear o cachorro da família e se responsabilizou por olhar o garoto.

Nota oficial MPPE - morte de Miguel Otávio Santana da Silva

Nota emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o acompanhamento das investigações da morte de Miguel, emitida no dia 05 de junho, três dias depois do menino ter caído do prédio no Recife.

05/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco - PGJ/PE

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